1. Nosso Compromisso com a LGPD

O Gestão Preventiva está comprometido com a proteção da privacidade, da segurança e dos direitos dos titulares de dados pessoais, atuando em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nosso objetivo é garantir transparência, segurança e respeito em todas as etapas do tratamento de informações realizadas pela plataforma.

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2. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações.

A legislação determina direitos aos titulares e obrigações às organizações que realizam o tratamento dessas informações.

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3. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, todo titular possui direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela plataforma.

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou incorretos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Solicitação de exclusão quando aplicável.

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4. Solicitação de Acesso aos Dados

O titular poderá solicitar informações sobre quais dados pessoais são tratados pelo Gestão Preventiva, bem como as finalidades e bases legais utilizadas para esse tratamento.

As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

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5. Correção e Atualização de Informações

Caso o usuário identifique informações incompletas, desatualizadas ou incorretas, poderá solicitar sua atualização por meio dos canais oficiais disponibilizados pela plataforma.

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6. Solicitação de Exclusão dos Dados

O titular poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento não for mais necessário ou quando houver base legal que permita essa exclusão.

Algumas informações poderão ser mantidas pelo período exigido por obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos.

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7. Portabilidade dos Dados

Quando aplicável, o titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos legais e técnicos previstos na LGPD.

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8. Revogação do Consentimento

Sempre que o tratamento estiver baseado no consentimento do titular, este poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as consequências legais e operacionais decorrentes dessa decisão.

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9. Segurança das Informações

O Gestão Preventiva adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Criptografia de informações;
• Controle de acesso aos sistemas;
• Autenticação segura;
• Monitoramento de atividades;
• Backups periódicos;
• Boas práticas de segurança da informação.

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10. Prazo para Atendimento das Solicitações

As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares serão analisadas e respondidas dentro dos prazos previstos pela LGPD, respeitando a complexidade de cada demanda e os requisitos legais aplicáveis.

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11. Canal de Atendimento LGPD

Caso deseje exercer qualquer um dos direitos previstos nesta página ou tenha dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos canais oficiais do Gestão Preventiva.

E-mail: lgpd@gestaopreventiva.com.br

Horário de atendimento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h.